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Bolsonaro veta perdão a dívidas de igrejas, atende a Guedes e desagrada bancada evangélica

Com a medida, Bolsonaro atende a Guedes, mas desagrada um dos setores que apoiam seu governo




O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atendeu à recomendação do ministro Paulo Guedes e vetou dispositivo que concedia anistia em tributos a serem pagos por igrejas no país, medida que poderia ter impacto de R$ 1 bilhão.

O veto, que pode ser derrubado pelo Congresso, foi assinado na sexta-feira (11), data-limite para sanção da proposta, e será publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (14).
 
Com a medida, Bolsonaro atende a Guedes, mas desagrada um dos setores que apoiam seu governo. Nos últimos dias, a bancada evangélica na Câmara vinha pressionando para evitar o veto.

Uma emenda ao projeto de litígios com a União foi apresentada pelo deputado federal David Soares (DEM-SP) e aprovada pela Câmara em julho e, depois, pelo Senado em agosto. Ele é filho de R.R. Soares, pastor fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, uma das principais devedoras.

O texto altera a lei de 1988 que instituiu a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). O dispositivo vetado retirava templos da lista de pessoas jurídicas sobre as quais incidia a contribuição. Além disso, anulava as autuações que descumprissem a premissa.

A justificativa é que a Constituição dá proteção tributária às igrejas, mas o argumento é contestado. Na visão de membros do Fisco, as igrejas muitas vezes pagam salários a um grande número de pessoas, de empregados a pastores, e classificam os repasses com outros nomes.

Como muitas vezes as igrejas têm um grande número de empregados, a União deixa de recolher um volume significativo de recursos em Imposto de Renda e contribuições previdenciárias.

Bolsonaro já vinha sinalizando que vetaria a anistia às igrejas. Além da equipe econômica, o setor jurídico do Palácio do Planalto também defendeu que a medida não entrasse em vigor.

O presidente, no entanto, sancionou dispositivo que anula autuações da Receita anteriores a uma lei de 2015 que determinou que os valores pagos, em dinheiro ou como ajuda de custo, a ministros ou membros de ordem religiosa não configuram remuneração direta ou indireta. O artigo sancionado por Bolsonaro anula autuações anteriores a junho de 2015, data de publicação da regra.

Em um primeiro momento, a proposta havia sido rejeitada na Câmara. O deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator, afirmou que estava se tentando estabelecer algo que a Constituição não diz. A imunidade constitucional é restrita a impostos, não alcançando as contribuições sociais.

Já sobre o segundo ponto, acerca dos valores recebidos por pastores, Trad considerou a norma desnecessária. Mesmo assim, os trechos foram inseridos no projeto de lei, que foi aprovado na Câmara e seguiu ao Senado.

A indicação do presidente de que vetaria o perdão às igrejas desagradou integrantes da bancada evangélica, que discutiram o assunto com o chefe do Poder Executivo na quarta-feira (9).

Da equipe econômica, parlamentares evangélicos ouviram que, se o presidente não vetasse o perdão das dívidas, estaria incorrendo em crime de responsabilidade fiscal, o que poderia dar origem a um processo de impeachment.

Via FolhaPE

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